MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito de Escada

José Alves da Silva deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

zé alves O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de JoséAlves da Silva, ex-prefeito de Escada, na Zona da Mata Sul do estado, por deixar de prestar contas de verbas repassadas ao município por meio de convênio firmado, em 2003, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença decorre de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF no ano passado.
De acordo com o MPF, a quantia repassada pelo FNDE foi de aproximadamente R$ 154 mil. Os recursos seriam destinados à execução de programa de educação de jovens e adultos, aquisição de livros didáticos, impressão de material didático, contratação de professores temporários e à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento exclusivo dos alunos matriculados.
Em decorrência da omissão de prestação de contas do convênio, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas irregulares e condenou o ex-prefeito a comprovar, na época, o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE.
A Justiça Federal julgou procedente o pedido do MPF, suspendendo os direitos políticos de José Alves da Silva por três anos, também condenando o réu ao pagamento de multa civil. O ex-prefeito também foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. O dano causado ao erário está sendo tratado em outro processo, que também tramita na Justiça Federal. De acordo com a lei dacficha limpa Zé Alves nãopoderá ser candidato a nada em 2012, pois consta como ficha suja.

Processo nº 2008.83.00.006387-2 – 6ª Vara Federal em Pernambuco
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