STF decide soltar o ex-presidente Lula

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos que tenham recursos aos tribunais superiores em processos que não tenham transitado em julgado, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Divulgação

A decisão foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.

Marco Aurélio envia ainda a decisão para ser analisada em plenário, mas a liminar vale até que isso ocorra.

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