Galego do Gás ex-prefeito de Primavera é preso

O político foi preso nesta terça-feira (17) por não pagamento de pensão alimentícia

Nesta segunda-feira (17/09), o ex-prefeito de Primavera, Jadeildo Gouveia da Silva, popular Galego do Gás, teve a prisão decretada pelo não pagamento de pensão alimentícia. A ação foi movida por sua ex-mulher Dayse Juliana, que e mãe de um filho com Galego, que é a atual prefeita da cidade de Primavera.

De acordo com áudios que circulam no Whatsapp, uma das filhas do ex-prefeito confirma sua prisão, e diz que ele está recolhido na delegacia de Primavera, “Painho Galego do Gás acabou de ser preso por conta de pensão alimentícia, quem tiver achando que é mentira venha aqui na delegacia, Galego do Gás está preso aqui na delegacia de Primavera, e vai descer para Vitória, podem vir e ver” afirmou Jacienne Gouveia.

Ex-prefeito sendo deslocado para Vitória de Santo Antão. Foto: reprodução

Entenda

O que é a prisão por pensão alimentícia?

Existem diversos tipos de prisão no Brasil, como a prisão temporária, a preventiva, para extradição, etc. Mas neste artigo será tratada apenas um tipo: a prisão civil por falta de pagamento de dívida por pensão alimentícia.

O inciso LXVII do artigo  da Constituição Federal aduz que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Isto significa que está prisão não é criminal, ou seja, decorrente da condenação de um crime, mas sim é em decorrência de uma pessoa não pagar as parcelas de pensão alimentícia que devia ao alimentando.

Qual a pena e como resolver?

Caso a parte seja presa, essa prisão pode durar de 01 a 03 meses, conforme determinado pelo juiz do processo. (art. 528, § 3º). O Código de Processo Civil prevê ainda que os presos por dívida de pensão alimentícia devem ficar separados dos demais presos (§ 4º). Contudo, frise-se que a situação carcerária do Brasil é bastante precária e muitas cadeias não poderão oferecer uma cela diferenciada para esses executados, haja vista que a maioria já esta superlotada.

Se ocorrer o pagamento total do valor ou caso as partes cheguem em um acordo para pagamento, o réu será colocado em liberdade. Contudo, caso o prazo da prisão termine sem que tenha ocorrido o pagamento, o réu será posto em liberdade, mas o processo de execução continua correndo e ele corre o risco de ter seu dinheiro e bens penhorados, dentre outras medidas executórias.

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