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Dilma tenta evitar que TSE use dados da Lava Jato em processo de cassação


Blog de Jamildo - A defesa da presidente Dilma Rousseff tenta evitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de dados da Operação da Lava Jato como prova em um dos quatro pedidos de cassação de seu mandato em análise na corte.

Segundo a Folha de São Paulo, os advogados da presidente querem impedir a utilização de um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e um executivo da empresa, além de denúncias e sentenças ligadas às investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

Os dados, enviados pelo juiz Sérgio Moro a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral, foram incluídos em uma das duas ações do PSDB que pedem a cassação do mandato de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer.

Em sua delação premiada, Pessoa contou que foi persuadido pelo então tesoureiro da campanha de Dilma, o hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social da Presidência), a repassar R$ 10 milhões à reeleição da petista. Segundo o empreiteiro, foram repassados R$ 7,5 milhões porque ele foi preso na Lava Jato.

De acordo com a Folha, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu ao PT, ao PSDB e à Procuradoria-Geral Eleitoral que se manifestassem sobre o assunto. A defesa de Dilma alega que as delações não têm “pertinência” com o que se discute na ação eleitoral e são “provas emprestadas” sobre as quais não se garantiu o direito ao contraditório.

Já o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, posicionou-se pelo recebimento dos dados. As denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nelas referidos”, diz o representante do Ministério Público.

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