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Eunício se reúne com Fachin para discutir afastamento de Aécio

Folha SP - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­CE), se reuniu na noite desta terçafeira (13) com Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar da decisão do ministro de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDBMG). O encontro teve o objetivo de tentar distensionar a relação entre Senado e STF, que recrudesceu nos últimos dias com a postura da Mesa Diretora da Casa, que não cumpriu oficialmente a determinação do ministro do Supremo.


Eunício, por sua vez, disse que não existe uma previsão constitucional ou regimental para o afastamento de parlamentares de seus mantados e que o Senado não está descumprindo nenhuma ordem judicial. Apesar da decisão de Fachin estar em vigor há mais de 20 dias, o nome de Aécio ainda consta da lista de senadores em exercício e no painel de votação do Senado. Eunício esteve também com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, desta vez para tratar da transposição do rio São Francisco.


Ao final do encontro, porém, a ministra sugeriu que ele se reunisse com Fachin. E assim foi feito. Fachin sugeriu então que o peemedebista procurasse o ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do caso sobre o tucano. Ao ser questionado sobre o não cumprimento de uma decisão judicial, Eunício afirmou a jornalistas que aguardaria uma nova manifestação do STF sobre o caso. "Imediatamente eu determinei o cumprimento. A decisão do ministro [Edson] Fachin, de afastar [Aécio], foi liminarmente cumprida por essa presidência", disse, embora reconheça que cumprirá uma "decisão complementar" se receber novas informações da Justiça.


No dia 18 de maio, Fachin determinou que Aécio fosse proibido de exercer o cargo, além de qualquer outra função pública. O magistrado tomou como base um diálogo entre o tucano e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, no qual o parlamentar fala em medidas para frear a Operação Lava Jato e pede R$ 2 milhões. A Mesa Diretora do Senado se reuniu na manhã desta terça, para quando estava prevista a discussão sobre a situação de Aécio. Contudo, ao deixar o encontro, Eunício não quis comentar o assunto e nenhuma decisão foi anunciada.


A Casa não respondeu à Folha sobre se o tucano continua recebendo remuneração normalmente e se permanece com direito a benefícios. O Senado tem se apoiado na argumentação de que não existe previsão regimental e nem na Constituição para o afastamento de um parlamentar de seu mandato. A tese é uma espécie de vacina para o não cumprimento da ordem do STF de afastar Aécio do mandato e não deliberar sobre determinadas sanções em relação ao senador, o que seria, segundo os defensores dessa ideia, um papel do próprio Supremo.


O STF, porém, entende diferente, e diz que não há necessidade de esclarecimentos adicionais. À Folha, o ministro Marco Aurélio Mello cobrou o cumprimento da decisão da corte.


DEFESA


A defesa de Aécio protocolou nesta terça um documento no STF para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. No documento, afirma que o tucano "jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar" e tampouco "esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa". "Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de senador da República em total respeito e reverência" à decisão, diz o texto.


O ministro Marco Aurélio Mello pretende levar o caso de Aécio para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do STF no próximo dia 20. Também nesta terça, por três votos a dois, a Primeira Turma manteve a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.

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