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Distritão e eleições proporcionais estão na pauta da Câmara, sem acordo

EBC - A Câmara volta do feriado tendo como prioridade a reforma política. O plenário pode voltar ao assunto nesta terça-feira (12). É a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral para os cargos proporcionais, ou seja, deputados e vereadores, e cria um fundo público para financiamento das eleições.
O tema é polêmico e ainda não há acordo. É preciso definir, por exemplo, se o sistema adotado será o do chamado Distritão, que é o sistema majoritário, já para o pleito de 2018.
A ideia é votar o texto-base agora e deixar os destaques para sessões posteriores. Essa PEC é relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT).
Outra proposta que trata da reforma política também está na pauta. Trata-se da PEC relatada pela deputada Shéridan (PSDB), que altera regras de coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para ter direito ao horário gratuito de rádio e televisão e para os recursos do fundo partidário.
Nesse caso, o texto-base já foi aprovado em primeiro turno. É preciso, agora, a votação em segundo turno, o que pode ocorrer somente depois da análise da outra PEC, aquela relatada por Vicente Cândido.
Vencida essa etapa, os deputados vão se debruçar sobre outro tema em que não há acordo: a Medida Provisória (MP) do Refis que permite o parcelamento com desconto de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Os descontos podem chegar a 99% quanto a multas, juros e encargos. Esta MP perderia a validade no último dia 31 de agosto, mas o prazo foi estendido até 29 de setembro justamente para que houvesse tempo hábil para votação em plenário.


 

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